O pedido foi feito pela Itália e se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir pena no país onde o crime aconteceu, já que a Constituição veta a extradição de brasileiros.

A presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu na última quinta-feira (23) que o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil, atende a requisitos da Constituição e deu andamento no processo que pode levar o mesma à prisão.

Em um primeiro exame, os requisitos foram atendidos, na medida que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália. A decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e de defendeu regularmente; afirma Moura.

A presidente ainda citou um caso de um cidadão brasileiro condenado por outro país, que cumpre pena no Brasil.

O governo italiano encaminhou o pedido de execução de pena em janeiro. Flávio Dino, Ministro da Justiça, confirmou na última quarta-feira (22) que a tramitação do processo já se iniciou.

O pedido do país europeu se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir pena no país onde o crime aconteceu, já que a Constituição veta a extradição de brasileiros.