Coordenadoria de Assistência Farmacêutica avalia propostas em sessão pública. O anúncio da empresa vencedora está previsto para 2023, sujeito a recursos e desclassificações.
A empresa Ease Labs conquistou a primeira posição na fase de propostas do pregão eletrônico destinado a fornecer medicamentos à base de cannabis para o Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. Trata-se da maior licitação do Brasil para produtos à base da planta destinados à saúde pública. Conforme os termos do edital, a empresa vencedora deverá fornecer a expressiva quantidade de 1.87 bilhão de unidades de derivados da cannabis, alcançando o montante aproximado de R$ 80,5 milhões ao longo de 12 meses.
Gustavo Palhares
O fundador e CEO da Ease Labs, Gustavo Palhares, disse que a proposta competitiva da empresa ajudou a oferecer o menor preço: R$ 0,045 centavos por mililitro (ml).
Dados da Kaya Mind mostram a existência de 430 mil pacientes de cannabis medicinal no Brasil, porém, o acesso aos produtos ainda é limitada via SUS. Na visão de Palhares, a distribuição gratuita de produtos à base da planta representaria um avanço crucial para a saúde pública, já que boa parte da população não tem condições de adquirir os produtos diretamente nas farmácias devido ao alto custo.
“Nós sempre tivemos uma preocupação com toda a cadeia produtiva pensando em ter eficiência de operação e custo para ter um produto de qualidade e, assim, garantir o real acesso aos tratamentos de produtos à base de cannabis”, contou.
A Ease Labs, especializada no desenvolvimento de soluções naturais e alternativas não convencionais para a saúde, concentra-se em produtos acabados de cannabis e insumos botânicos provenientes da biodiversidade brasileira.
O desenrolar da licitação
Nesta quarta-feira (20), nós noticiamos que a TegraPharma estava em disputa, porém a empresa foi desclassificada do pregão eletrônico, conforme confirmação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Outra empresa desclassificada foi a Golden CBD. Um dos requisitos para participar do edital é ter produtos registrados sob a norma da RDC 327 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) emitiu uma nota informando que os documentos e propostas dos fornecedores estão em processo de avaliação em uma sessão pública em andamento. O vencedor será oficialmente confirmado após a conclusão de todos os procedimentos licitatórios.
A velocidade do processo para definir a empresa vencedora dependerá da possível apresentação de recursos pelas demais empresas. Caso ocorram recursos, estes serão analisados antes de ser apresentada uma decisão final. Se não houver mais recursos e desclassificações, a empresa vencedora do leilão poderá ser anunciada ainda em 2023, marcando um marco importante no acesso a tratamentos à base de cannabis no âmbito do SUS em São Paulo.
A licitação foi aberta pelo Governo de São Paulo para cumprir a lei de acesso à cannabis medicinal de autoria do deputado estadual Caio França – PSB. NO entanto, a lei ainda está em fase de regulamentação.
