Projeto de Lei de autoria de Adriano José (PP), que também é militar, busca garantir prescrição e acesso a tratamentos medicinais para animais, seguindo o exemplo humano.
 
Por João Negromonte com informações de Assembleia Legislativa do Paraná

 
O deputado Soldado Adriano José (PP) surpreendeu ao apresentar, na Assembleia Legislativa do Paraná na última semana, um projeto de lei inovador. A proposta, identificada como 972/2023, tem como objetivo assegurar o acesso e a prescrição de medicamentos e produtos à base de Cannabis na medicina veterinária.  

O texto autoriza a manipulação e prescrição de produtos destinados a animais, contendo princípios ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis, notadamente aqueles com fitocanabinoides de efeito não psicoativo em sua composição. 

A Cannabis, reconhecida por suas propriedades medicinais, pode oferecer benefícios significativos no tratamento de diversas condições em animais, tais como osteoartrose, convulsões, epilepsia, problemas dermatológicos e comportamentais.  

A regulamentação proposta não apenas visa atender às necessidades de tratamento, mas também busca legalmente resguardar veterinários, tutores e comerciantes, garantindo que a administração desses medicamentos seja realizada por profissionais qualificados. 

É relevante destacar que a iniciativa do deputado segue a tendência nacional, já que projetos de lei semelhantes tramitam no âmbito federal. Além disso, no Paraná, já existe uma lei que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças e transtornos de saúde em humanos. A proposta do Soldado Adriano José representa um passo ousado em direção ao reconhecimento da importância da Cannabis na medicina veterinária, alinhando-se com a crescente aceitação desses tratamentos no cenário nacional.