Vereador Ricardo Alvarez celebra vitória do movimento e destaca avanço histórico para a cidade.
 
  
  
  
 
Por Leandro Maia

 
O Projeto de Lei n° 13/2023, proposto pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), que estabelece o uso e distribuição gratuita da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em Santo André, foi promulgado e se tornou lei nesta quarta-feira, 13 de dezembro. A aprovação representa uma vitória significativa para o movimento em prol da liberação da cannabis, conforme destacou o vereador.

O projeto havia sido vetado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) no último dia 8 de dezembro, mas a prefeitura posteriormente anulou o próprio veto, possibilitando que a Câmara Municipal promulgasse a matéria. O ato foi celebrado por Alvarez como uma conquista da mobilização social e ressaltou que Santo André pode se tornar referência na utilização e distribuição gratuita da cannabis, inclusive considerando a possibilidade de cultivo da planta na cidade.

 
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Aprovado por unanimidade em plenário, o PL garante a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta em todas as unidades da rede municipal de saúde. Esses medicamentos, formulados a partir dos canabinoides, como o Canabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC), atualmente requerem autorização judicial ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para serem utilizados.

A legislação destaca o direito do paciente de receber gratuitamente do poder público medicamentos derivados da Cannabis sativa, enfatizando a necessidade da prescrição e laudo médico emitidos por profissionais legalmente habilitados. O objetivo geral do projeto é proporcionar maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de diversas patologias, por meio do uso compassivo da cannabis.

Os remédios à base de canabinoides, reconhecidos por seus benefícios no tratamento de diversas patologias, como epilepsia, transtorno do espectro autista, Esclerose Múltipla, Alzheimer, fibromialgia, insônia, reumatismo, glaucoma, Parkinson, estresse pós-traumático, dores, tensão e ansiedade, agora terão seu acesso facilitado para os cidadãos de Santo André, marcando um avanço importante na área da saúde da cidade.